Existe genérico do Mounjaro? Quando vence a patente da tirzepatida no Brasil e o que são os projetos de quebra de patente

Em março de 2026, a patente da semaglutida acabou no Brasil, e até o fim de outubro a Anvisa registrou doze versões da molécula do Ozempic (Semavy ou Ozivy conta essa história). A pergunta seguinte foi inevitável: quando é a vez do Mounjaro?

A resposta, pelo registro oficial, é 5 de janeiro de 2036. Mas a data não é a única variável: o Congresso discute desde fevereiro de 2026 projetos pra antecipar a concorrência por meio de licença compulsória. Este texto explica as duas coisas — e por que nenhuma delas tem a ver com os produtos vendidos hoje como "tirzepatida genérica".

A patente da tirzepatida no INPI

A molécula do Mounjaro é protegida no Brasil pela patente BR 11 2017 010596-9, da Eli Lilly, com o título "Coagonistas de GIP e GLP-1, seus usos, e composição farmacêutica". Os dados do INPI:

A regra é a da Lei da Propriedade Industrial: 20 anos contados do depósito. Até 2021 existia uma garantia mínima de 10 anos a partir da concessão, que esticava patentes que o INPI demorava a analisar; o Supremo derrubou essa regra (ADI 5529). Pra tirzepatida, isso não muda nada — mesmo pela regra antiga, os 10 anos depois da concessão terminariam em 2033, antes de 2036.

Você vai encontrar outras datas por aí. "2032" aparece em algumas reportagens e "junho de 2036" em outras, mas nenhuma das duas bate com o registro do INPI — a segunda provavelmente vem da patente americana, que tem prazo ajustado por regras dos EUA. Também existem pedidos de patente da Lilly sobre formulações e processos de fabricação, depositados entre 2019 e 2023; até a data deste texto, nenhum deles aparecia como concedido.

Por que não existe genérico agora

Enquanto a patente vale, só a Lilly pode fabricar e vender tirzepatida no Brasil. Por isso o Mounjaro é a única tirzepatida registrada na Anvisa — na caneta de dose única e na multidose, aprovada em março de 2026. Não há genérico nem similar, e a lista de canetas aprovadas pela Anvisa mostra isso.

E aqui está a confusão mais cara: "TG", "tirzepatida genérica", Tirzec, LipoLass e afins não são genéricos. Genérico é um produto registrado na Anvisa que provou ser equivalente ao de referência. Esses produtos não têm registro, ninguém verificou o que contêm, e a Anvisa determinou a apreensão e proibiu venda e uso por resolução — a mais recente, de outubro de 2026, diz que eles "não correspondem ao medicamento registrado na Anvisa". O Guia da tirzepatida lista as resoluções. O blog não orienta o uso de nenhum deles; a orientação da Anvisa a quem usa é parar e procurar o médico.

Tirzepatida manipulada também não é genérico: a Nota Técnica 200/2025 só admite a manipulação em caráter excepcional, quando não há produto equivalente no mercado — e o Mounjaro está no mercado. Mais em Mounjaro manipulado.

Os projetos de quebra de patente

"Quebra de patente" é o nome popular da licença compulsória, prevista nos artigos 68 a 74 da Lei da Propriedade Industrial. Pelo artigo 71, em caso de emergência ou de interesse público declarado em lei ou por ato do governo federal, o Executivo pode autorizar outros fabricantes a produzir um medicamento patenteado — de forma temporária e não exclusiva, e só se o dono da patente não atender a necessidade. A patente continua da empresa, que recebe royalties (a lei fixa 1,5% do preço líquido de venda como remuneração provisória).

Três projetos tratam da tirzepatida:

Nenhum foi aprovado. E mesmo que um deles vire lei amanhã, o caminho até a farmácia é longo: o governo ainda teria de conceder a licença, e qualquer fabricante novo precisaria do registro na Anvisa — a própria lei diz que, sem autorização sanitária, o produto não pode ser vendido. Pra semaglutida, sem patente nenhuma no caminho, o primeiro registro saiu dois meses depois do fim da patente.

O Brasil já usou esse instrumento uma vez com remédio: em 2007, o Decreto 6.108 concedeu licença compulsória do efavirenz, um antirretroviral do programa de HIV/aids, para uso público não comercial.

O que dizem a Lilly e a indústria

A Lilly criticou o PL 68/2026 em nota de fevereiro de 2026: defende que a licença compulsória seja "excepcional, tecnicamente justificado e iniciado pelo Poder Executivo" e afirma não ter sido ouvida. Seis entidades do setor (Interfarma, Sindusfarma, Abifina, Alanac, PróGenéricos e Grupo Farma Brasil) assinaram nota conjunta contra o projeto, argumentando que não há falta de abastecimento. Do outro lado, os autores falam em preço e acesso pelo SUS. Em junho de 2026, quando chegaram as primeiras semaglutidas nacionais, a Lilly lançou combos com desconto no programa de pacientes.

O que isso muda pra quem usa Mounjaro hoje

Na prática, nada por enquanto: a tirzepatida registrada no Brasil é o Mounjaro, comprado em farmácia com receita retida. Quem busca alternativa de custo tem opções registradas pra conversar com o médico — a semaglutida (com várias versões desde 2026) e a liraglutida —, cada uma com resultado e indicação diferentes; a comparação está em Ozempic ou Mounjaro. Trocar de molécula é decisão de quem prescreve, e o escalonamento recomeça.